Perder um ente querido é um momento de profunda dor, e a preocupação financeira pode agravar essa situação. A pensão por morte é um benefício previdenciário que busca amparar os dependentes de um segurado do INSS que faleceu. Se você mora em São Paulo e precisa entender quem tem direito e como solicitar a pensão por morte, este guia é para você.
O que é a Pensão por Morte?
A pensão por morte é um benefício pago aos dependentes do segurado do INSS (aposentado ou não) que faleceu. O objetivo é substituir a renda que o falecido provia para a família.
Quem Tem Direito à Pensão por Morte em São Paulo?
A lista de dependentes é definida por lei e segue uma ordem de prioridade. É crucial entender quem se enquadra nessa categoria:
- Cônjuge, companheiro(a) e filhos:
- Cônjuge/Companheiro(a): Precisa comprovar a união estável ou o casamento na data do óbito. A duração do benefício pode variar conforme o tempo de casamento/união e a idade do cônjuge/companheiro(a).
- Filhos: Menores de 21 anos (não emancipados), ou filhos de qualquer idade se forem inválidos ou tiverem deficiência intelectual, mental ou grave.
- Atenção: A pensão é por tempo determinado se o óbito ocorrer antes de 2 anos de casamento/união estável ou se o segurado não tiver completado 18 contribuições mensais.
- Pais: Se comprovarem dependência econômica do falecido.
- Irmãos: Menores de 21 anos (não emancipados), ou irmãos de qualquer idade se forem inválidos ou tiverem deficiência intelectual, mental ou grave, desde que comprovem dependência econômica do falecido.
Importante: A existência de dependentes de uma classe exclui o direito das classes seguintes (ex: filhos e cônjuge excluem pais e irmãos).
Como Dar Entrada na Pensão por Morte no INSS de São Paulo (e Grande ABC)?
O processo de solicitação pode ser feito de forma online ou presencialmente:
- Acesse o Meu INSS:
- Pelo site ou aplicativo Meu INSS, faça login.
- Procure por “Pensão por Morte” e siga as instruções para preencher o formulário e anexar os documentos.
- Você precisará anexar o atestado de óbito do segurado e os documentos que comprovem a sua condição de dependente (certidão de casamento, nascimento, comprovante de união estável, etc.).
- Agende o Atendimento Presencial (se necessário):
- Em alguns casos, especialmente se houver dúvidas na documentação ou necessidade de comprovar união estável de forma mais robusta, pode ser necessário agendar um atendimento em uma agência do INSS.
Pensão por Morte Pós-Reforma da Previdência: As Mudanças:
A Reforma da Previdência (2019) trouxe importantes alterações no cálculo e duração da pensão por morte:
- Cálculo do Valor: O valor da pensão não é mais integral na maioria dos casos. Agora, o valor é de 50% do valor da aposentadoria que o falecido recebia (ou da aposentadoria por invalidez a que teria direito), acrescido de 10% por dependente, limitado a 100%.
- Acúmulo de Benefícios: As regras para quem acumula pensão por morte com outros benefícios do INSS (como aposentadoria) também mudaram, podendo haver redução no valor de um dos benefícios.
- Duração do Benefício: A duração da pensão para cônjuges/companheiros(as) continua variando conforme a idade do dependente na data do óbito e o tempo de contribuição do falecido.
Conte com um Advogado Previdenciário em São Paulo para a Pensão por Morte:
Dar entrada na pensão por morte pode ser um processo delicado e burocrático, especialmente em um momento de luto. Um advogado especialista em direito previdenciário em São Paulo, com atuação na região do Grande ABC, pode:
- Orientar sobre a documentação necessária e ajudar na comprovação da dependência econômica.
- Realizar o cálculo correto do valor da pensão, evitando perdas financeiras.
- Auxiliar em casos de união estável ou dependência complexa.
- Representar você junto ao INSS em todo o processo, inclusive em recursos ou ações judiciais.
- Garantir que seus direitos sejam assegurados de forma rápida e eficiente.
Não enfrente esse momento sozinho(a). Busque apoio especializado para garantir a pensão por morte para você e sua família.
Perdeu um ente querido e precisa de ajuda com a Pensão por Morte em São Paulo? Nossa equipe de advogados previdenciários está pronta para te auxiliar em todas as etapas. Entre em contato e garanta seus direitos!
